Question

O Ato Adicional de 1834 é como ficou conhecida a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. O Ato Adicional realizou algumas alterações e adições à Constituição de 1824, conforme autorizado pela Lei de 12 de Outubro de 1832. Dentre as principais determinações estabelecidas pelo Ato Adicional de 1834 estava a criação das Assembleias Provinciais. De que maneira essa determinação levou a descentralização do Poder Legislativo durante o período regencial?

Answer 1

Resposta:

Olá! A principal medida de descentralização ocorrida durante o período regencial está ligada ao processo de substituição do imperador, que antes concentrava em si todo o poder sobre a colônia, nas mãos de uma regência trina e, posteriormente, una, de administradores.