O Ato Adicional à Constituição brasileira, em 1834, pode ser considerado a medida mais democrática que ocorreu no império do Brasil. Alguns autores lembram-se da influência norte-americana e da existência de um republicanismo disfarçado em tal medida.A respeito do Ato Adicional, é correto afirmar que:
a. conferiu ampla autonomia legislativa para as províncias, com a criação de assembleias legislativas provinciais, ou seja, transferiu poderes políticos para as elites locais.
b. transformou as assembleias legislativas provinciais em conselhos, além de acabar com a Regência Una ao criar a Regência Trina Permanente.
c. estabeleceu um novo código do processo criminal, descentralizando o gabinete da Justiça e colocando imenso poder nas mãos do Juiz de Paz
d. constituiu a primeira força militar civil na história do país, a chamada Guarda Nacional, representada pelos eleitores pertencentes às elites regionais.
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Resposta:
a. conferiu ampla autonomia legislativa para as províncias, com a criação de assembleias legislativas provinciais, ou seja, transferiu poderes políticos para as elites locais.
Explicação:
Essa autonomia legislativa dada as províncias foi uma das causadoras dos grandes movimentos separatistas que veriamos começando em 1835 pós ato adicional.
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