o assunto de reportagem é semelhante a algum artigo do Estatuto da criança e do adolescente ECA mencionado 1
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Resposta: Em 267 artigos, o texto tem como ponto de partida a “doutrina da ... qualquer de seus artigos que contradiga algum direito assegurado no texto de 1988 não tem validade. ... O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos ... Naquele ano, apenas 1% das crianças com até um ano de idade ...
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