Question

O assédio sexual é uma prática e fenômeno decorrente das estruturas sociais patriarcais que naturalizam a desigualdade da mulher, colocando-a em posição de subserviência e marginalidade diante da dominação masculina. Constitui obrigação das organizações o planejamento e a execução de politicas no sentido de prevenir e reprimir tais condutas, ressaltando-se que a omissão do empregador poderá ter como consequência a reparação civil. Com relação ao tema exposto, assinale a alternativa correta:


A obrigação de prevenir e reprimir condutas de assédio sexual no âmbito organizacional é cláusula contratual implícita e decorrente da interpretação sistemática e integrativa dos princípios da boa-fé objetiva, isonomia contratual, dignidade humana e não discriminação.


Para que a vítima tenha direito à reparação civil em razão do assédio sexual é necessário que haja previsão expressa nesse sentido no contrato de trabalho ou na convenção coletiva de trabalho.


A simples alegação de assédio sexual é suficiente para que a vítima tenha direito à reparação civil na proporção do dano sofrido, tendo em vista os princípios da proteção, dignidade humana e não discriminação, que estabelecem o dano moral presumido.


A reparação civil da vítima de assédio sexual exige a comprovação do ato ilícito comissivo ou omissivo, o dolo do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo de causalidade.


É imprescindível que a vítima de assédio sexual comprove com robustez e efetividade o dolo do agente no que tange à prática da conduta ilícita, ressaltando-se a importância de demonstrar o nexo de causalidade.

Answer 1

Resposta:

A reparação civil da vítima de assédio sexual exige a comprovação do ato ilícito comissivo ou omissivo, o dolo do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo de causalidade.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A reparação civil da vítima de assédio sexual exige a comprovação do ato ilícito comissivo ou omissivo, o dolo do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo de causalidade.

Explicação: