Direito, perguntado por lucasgabrielmrsousa, 10 meses atrás

o artigo que se contrapõe ao termo discurso de ódio? Urgente!!!

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Respondido por rwanito2008
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Resposta:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

No caso o inciso IV trabalharia melhor essa contraposição:

       IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Explicação:


lucasgabrielmrsousa: brigadão
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