o artigo que se contrapõe ao termo discurso de ódio? Urgente!!!
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Resposta:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
No caso o inciso IV trabalharia melhor essa contraposição:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Explicação:
lucasgabrielmrsousa:
brigadão
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