Question

O artigo 9o do Código Civil de 2002, estabelece que serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos.

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

E o artigo 10, que far-se-á averbação em registro público:

I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

As disposições do artigo sobre registros e averbações diz respeito ao tema:

Escolha uma:
a. Dos atos do registro civil. Correto
b. Dos atos mandatórios.
c. Dos atos infringentes.
d. Dos atos do cartório civil.
e. Dos atos dos pais e familiares.

Answer 1

Letra A, dos atos do registro civil.

Answer 2

A alternativa correta é a A.

Os atos do registro civil são aqueles que registram o nascimento, adoção, casamento, conversão da união estável, óbito, entre outros. Ainda incluem-se averbações, anotações e também a expedição das certidões.

Esses atos são imprescindíveis para que a cidadania possa ser exercida, uma vez que o registro civil é a ferramenta que o indivíduo existe no estado e, a partir daí, pode gozar de direitos.