O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, reconhece a validade dos Acordos e das Convenções Coletivas de Trabalho. Por outro lado, é cediço que as normas trabalhistas são de ordem pública, imperativas, que não podem ser afastadas pelas vontades dos particulares. Assim, são encaradas em razão da disparidade entre capital e trabalho, isto é, entre empregador e trabalhador.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Sobre Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As normas trabalhistas foram criadas com o fito de assegurar a saúde e segurança no ambiente de trabalho, custeadas sempre pelo empregado.
b.
Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo sindicato tiveram como origem a luta operária contra os empregadores que muitas vezes, eram explorados.
c.
O empregador é considerado hipossuficiente e cabe ao sindicato equiparar as forças entre a classe dos trabalhadores e dos patrões.
d.
Na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho quanto da Convenção Coletiva de Trabalho não é necessária a participação do sindicato dos trabalhadores.
e.
As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica.
Soluções para a tarefa
Sobre Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, a alternativa correta é letra E.
a. As normas trabalhistas foram criadas com o fito de assegurar a saúde e segurança no ambiente de trabalho, custeadas sempre pelo empregado. ERRADA, não são custeadas pelo empregado.
b. Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo sindicato tiveram como origem a luta operária contra os empregadores que muitas vezes, eram explorados.
ERRADA, as leis trabalhistas não são criadas pelo sindicato.
c. O empregador é considerado hipossuficiente e cabe ao sindicato equiparar as forças entre a classe dos trabalhadores e dos patrões. ERRADA, o empregado que é considerado a parte hipossuficiente.
d. Na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho quanto da Convenção Coletiva de Trabalho não é necessária a participação do sindicato dos trabalhadores. ERRADA, é necessária a participação do sindicato.
e. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. VERDADEIRA.
Resposta:
s negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica.
Explicação:
Ava