O Artigo 7º da Lei n° 9.610/98 descreve o rol de obras que são protegidas pelo Direito Autoral. Além disso, o Artigo 8º da referida lei descreve o que não é plausível de proteção, ou seja, o Direito Autoral acaba abrangendo algumas partes específicas definidas por lei. Como se divide o Direito Autoral?
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O Artigo 7º da Lei n° 9.610/98 descreve o rol de obras que são protegidas pelo Direito Autoral. Além disso, o Artigo 8º da referida lei descreve o que não é plausível de proteção, ou seja, o Direito Autoral acaba abrangendo algumas partes específicas definidas por lei.
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Direito autoral, direito conexo, programas de computadores
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