O artigo 79 do CTN trata dos serviços públicos mencionados no Artigo 77 e preconiza que o fato de o serviço estar à mera disposição do contribuinte, mesmo que não tenha sido utilizado pelo mesmo, já enseja cobrança da taxa. Estamos nos referindo aos:
Serviços divisíveis;
Todas as alternativas estão corretas.
Serviços potencialmente;
Serviços específicos;
Serviços efetivamente;
Soluções para a tarefa
Respondido por
5
Resposta:
Serviço potencialmente.
Explicação:
Perguntas interessantes
Física,
9 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Ed. Física,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás