O artigo 74 da CLT determina a forma de controle da jornada de trabalho, estabelecendo diferentes padrões em razão do número de funcionários da empresa, bem como do local da prestação dos serviços. (AZEVEDO, Flavia Martins de; MIGLIORA, Luiz Guilherme Moraes Rego. Relações de Trabalho I, 2017. Disponível em: direitorio. Fgv. Br/sites/direitorio. Fgv. Br/files/u100/relacoes_de_trabalho_i_2015-1_-_3. Pdf , acesso em: 05. 1. 2017. P. 156).
Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.
PORQUE
II. No Direito do Trabalho a regra geral é de que deve haver o controle de jornada, não havendo exceção devido à necessária fiscalização de horário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
Soluções para a tarefa
Resposta:
As alternativas I e II são falsas.
Explicação:
I. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Falso, será obrigatório o registro somente acima de 20 funcionários de acordo com o Art. 74 CLT
II. No Direito do Trabalho a regra geral é de que deve haver o controle de jornada, não havendo exceção devido à necessária fiscalização de horário. Falso, a jornada deverá ser de 8 horas podendo ser prorrogada por mais 2 horas. Salvo nos casos excepecionais onde o tempo de prorrogação é maior.
Resposta:
As alternativas I e II são falsas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA