O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (...)” e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...).
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é a letra B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A indagação faz menção aos direitos sociais, os quais são usados para garantir aos indivíduos o exercício e usufruto dos direitos fundamentais, tendo em vista que estes estão em caráter de igualdade e devem garantir uma vida digna por meio da proteção e das garantias dadas pelo estado de direito.
Os direitos sociais foram conquistados ao longo dos séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de vários movimentos sociais e trabalhadores.
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B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
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