O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (...)” e no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(...). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Os juízos morais podem concordar com uma norma jurídica - ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes. PORQUE II - Mais importante do que a existência de lei, a moral se forma a partir de convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
Soluções para a tarefa
O Poder Legislativo cria leis que são válidas para toda a coletividade de pessoas.
Opção X: as duas assertivas estão corretas e são complementares entre si.
Na prática, isso quer dizer que os Direitos Sociais são aplicáveis para todas as parcelas da sociedade. Nesse sentido, vale destacar que os Direitos Sociais representam normas de ordem pública e de interesse social.
A Moral e os Direitos Sociais
Os Direitos Sociais não alteram os valores morais que são compartilhados dentro de cada grupos social. Na prática, cada ser humano é livre para ensinar e compartilhar valores morais entre os seus semelhantes.
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Ambas as alternativas se apresentam como corretas e se complementam. O poder legislativo está diretamente associado a criação de leis que são validadas pela Constituição Federal.
O poder legislativo fundamenta as leis e dão respaldo para os direitos sociais, reforçando o fato de nós, enquanto indivíduos, devem cumprir com seus deveres e usufruir dos deus direitos, onde esses mesmos direitos não alteram os valores morais, compartilhado pelos grupos sociais como um todo.
Sobre os 3 poderes em nosso país
Os 3 poderes são aqueles que determinam o equilíbrio entre as forças sociais, ou seja, nossa sociedade enquanto democracia não deve ter apenas uma entidade que cuida de toda a organização, pois é importante que um setor crie leis, outro as execute e um responsável pelo seu julgamento.
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