Question

"O artigo 620 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017, estabeleceu categoricamente que as condições previstas em Acordo Coletivo sempre prevalecerão sobre as normas estipuladas em Convenção Coletiva (BRASIL, 2017). Isso significa que se uma determinada empresa, a exemplo de uma universidade privada, tiver um Acordo com o Sindicato dos Professores, é este que prevalecerá, não se aplicando, aos professores desta universidade, a Convenção Coletiva celebrada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. "

Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I - A Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento normativo pactuado entre o sindicato da categoria profissional (trabalhadores) e o sindicato da categoria econômica (patronal), com o objetivo de fixar condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho no âmbito das respectivas representações.

II - O Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento normativo pactuado entre o sindicato de categoria profissional (trabalhadores) e uma ou mais empresas, objetivando estipular condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho, no âmbito da empresa acordante.

III – As condições previstas em Acordo Coletivo não prevalecerão sobre as normas estipuladas em Convenção Coletiva.

IV - As convenções e os acordos coletivos podem criar normas, estabelecer direitos e criar obrigações a todos os participantes da negociação.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:



Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

b.
A afirmativa III está correta.

c.
As afirmativas II e III estão corretas.

d.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas III e IV estão corretas.

Answer 1

As Afirmativas I,II e IV estão corretas

Answer 2

Alternativa: A) I, II IV.