O artigo 611-B da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, estatui acerca dos temas que não poderão ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo, quando houver redução ou supressão de direitos.
É exemplo de objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo, a supressão ou redução do seguinte direito:
Escolha uma:
a.
Plano de cargos e salários.
b.
Trabalho intermitente.
c.
Aposentadoria.
d.
Troca de dia de feriado.
e.
Teletrabalho.
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Resposta correta - letra C - aposentadoria!!!!
murilobikes2:
Aposentadoria !
aposentadoria: art XIX - (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017
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16
letra C - aposentadoria
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