Question

O artigo 6° da Lei 6766/79 estabelece que antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel.

IWATA, Claudete Cristina. Incorporações Imobiliárias e Loteamentos. Reimpresso. Maringá: Unicesumar, 2019.​

Considerando o que define a referida lei, entre os itens que deve conter no requerimento e planta do imóvel, estão:

I. As divisas da gleba a ser loteada.
II. A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
​III. O tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
​IV. As características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.
Alternativa 2:

I e II, apenas.
Alternativa 3:

I, II e III, apenas.
Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II, III e IV.

Explicação:

TODAS ESTÃO CORRETAS,

conforme página 23 do Livro:

Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura

Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos

lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário,

apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

I - as divisas da gleba a ser loteada;

II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;

IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de

comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas

adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;

V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;

VI - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.