Question

O artigo 6° da Constituição define a saúde como um dos direitos sociais. Reflita então, sobre a necessidade de ser preciso retomá-lo no ECA. Ainda: por que todas as crianças, mesmo sendo determinado pela lei, não têm acesso à saúde integralmente?
Há quem defenda que hoje as mulheres são mais protegidas e amparadas por conta dos movimentos de igualdade entre os gêneros, alegando a desnecessidade da Lei nº 11.340 ou pedindo pelo menos, sua reformulação. Qual seria a natureza de tais alegações? Relacione essa proposição ao contexto em que a Sra. Maria da Penha se insere na concepção da lei e qual sua importância para tal.

Answer 1

Resposta:

só vou comentar porque preciso de ponto fkw