Question

O artigo 58 da CLT diz que a duração normal do trabalho, para os
empregados em qualquer atividade privada, não poderá exceder a oito
horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. De
que outro limite se refere a lei?

Answer 1

Poderão ser fixados para microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de um acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local difícil acesso ou nao servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
(incluído pela Lei Complementar n°123,de 2006)

Answer 2

Resposta:

De acordo com o artigo 58 da CLT, a duração da jornada de trabalho sera excepcionalmente de 6 horas diárias e 36 horas semanais conforme a categoria da empresa.