Question

O artigo 5° da lei 11.340/06 traz rm seu dispositivo que para eleitos desta lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação bou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,secual ou psicológico dano moral ou patrimonial

Answer 1

Resposta:

esta é a lei Maria da Penha

Explicação:

são espécies de violência contra a mulher: física, moral, patrimonial, sexual , psicológico .

podem ser no âmbito familiar ,doméstico ou afetivo.