Português, perguntado por yari55, 9 meses atrás

o artigo 5 do eca realmente acontece na pratica?

Soluções para a tarefa

Respondido por jonaspatricio85

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

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