O artigo 4º do Código de Processo Civil (CPC) garante que as partes obtenham solução integral do mérito em prazo razoável, inclusive no que tange a atividade satisfativa. Qual das medidas abaixo não representa uma medida adotada pelo CPC para atender ao artigo 4º
Qual das medidas abaixo não representa uma medida adotada pelo CPC para atender ao artigo 4º.
Escolha uma:
a. Contagem de prazos em dias úteis e não em dias corridos
b. Possibilidade de citação pela via postal
c. Considerar válida a intimação enviada ao endereço do devedor já cadastrado no processo
d. Cumprimento de sentença como fase processual e não como processo autônomo
e. No cumprimento de sentença, a possibilidade de intimação do devedor na pessoa do advogado para pagamento voluntário da obrigação
Soluções para a tarefa
Resposta:
a. Contagem de prazos em dias úteis e não em dias corridos
Explicação:
Corrigido pelo Ava
A medida que não representa uma medida adotada pelo CPC para atender ao artigo 4º: a. Contagem de prazos em dias úteis e não em dias corridos.
A medida prevista no artigo 4º do Código de Processo Civil objetiva um processo mais célere e com a solução integral do mérito, ou seja, que sempre que possível o juiz resolva o mérito.
Assim, a contagem de prazos em dias úteis e não em dias corridos faz com que o processo se torne mais longo, uma vez que a contagem feita desta forma se torna mais longa e consequentemente torna o processo menos célere.
Por isso, tal medida não representa uma medida que esteja de acordo com o artigo 4º, embora se trate de uma medida que tenha outros objetivos processuais.
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