O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho menciona que, "nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. Considerando a temática da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
Soluções para a tarefa
RESPOSTA: F-F-V
( F ) No caso de o empregado concordar expressamente pela respectiva alteração do contrato de trabalho, mesmo que a respectiva alteração lhe pareça prejudicial, ainda assim, deverá ser respeitada a decisão individual soberana do mesmo.
( F ) As alterações do contrato de trabalho podem ser subjetivas e objetivas, sendo as objetivas as que referem-se à alteração dos sujeitos do contrato de emprego, principalmente relacionada com a sucessão de empregadores.
( V ) As alterações do contrato de trabalho também podem decorrer de norma jurídica impositiva, quando resultam de lei, convenção ou acordo coletivo, de sentença normativa ou de autoridade administrativa.
Assinale a alternativa que contêm a sequência correta:
Na questão "O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho menciona que, "nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento" é correto afirmar:
Resposta: F - F - V
Explicação:
As alternativas da sua questão são:
( ) No caso de o empregado concordar expressamente pela respectiva alteração do contrato de trabalho, mesmo que a respectiva alteração lhe pareça prejudicial, ainda assim, deverá ser respeitada a decisão individual soberana do mesmo.
( ) As alterações do contrato de trabalho podem ser subjetivas e objetivas, sendo as objetivas as que referem-se à alteração dos sujeitos do contrato de emprego, principalmente relacionada com a sucessão de empregadores.
( ) As alterações do contrato de trabalho também podem decorrer de norma jurídica impositiva, quando resultam de lei, convenção ou acordo coletivo, de sentença normativa ou de autoridade administrativa.
Analisando as assertivas falsas teremos:
Não é aceita por decisão individual soberana:
- a alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado,
- mesmo que este venha a concordar com as alterações
Além disso, as alterações no contrato de trabalho não podem ser subjetivas;
Somente objetivas, tais como:
- alteração dos sujeitos do contrato de emprego
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um conjunto de normas que:
- estabelece direitos e deveres do empregado e empregador
- impondo procedimentos a serem seguidos para que haja benefícios
- e uma relação positiva de trabalho entre ambas as partes
Porém, muitas pessoas fazem críticas a CLT afirmando que:
- torna o contrato de trabalho inflexível
- tem muitos benefícios aos empregados e muitas obrigações as empresas
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