Question

O artigo 41, do Código de Defesa do Consumidor, trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo.

a. Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor.

b. Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços.

c. Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela.

d. O consumidor poderá desfazer o negócio se constatar o não cumprimento desse artigo.

e. Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo se reporta à atualização monetária dela.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: Ele poderá desfazer caso haja descumprimento do art.