Question

O Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça é apontado como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de Direito Internacional Público.

Sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a. O art. 38 do ECIJ ensina que a doutrina é uma importante fonte do Direito Internacional público.
b. De acordo com o referido artigo, a jurisprudência e os costumes são meios auxiliares de determinação do Direito Internacional Público.
c. O artigo 38 do ECIJ dispõe que os costumes internacionais são as fontes principais e por isso hierarquicamente superiores as demais.
d. O dispositivo legal mencionado, afirma que os tratados internacionais são meios auxiliares de determinação do Direito Internacional Público.
e. O rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do Direito Internacional Público.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA É A ALTERNATIVA E