Question

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, elenca as fontes do Direito Internacional. Entre elas destaca-se os tratados, que são consideradas fontes principal do direito internacional público. A respeito dos tratados assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base. I. O tratado é um acordo de vontades entre dois ou mais sujeitos de direito internacional. II. O tratado é um acordo celebrados, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos sob a égide do direito internacional, independentemente de sua designação específica. III. Os tratados são considerados fontes principal do direito internacional em razão do fato de representarem a vontade dos Estados ou das organizações internacionais. IV. As convenções são regulamentadas pela Convenção de Viena, sobre o Direito de Tratados, de 1969. A As assertivas I e II e IV são verdadeiras. B As assertivas II e III são verdadeiras. C As assertivas I e II são verdadeiras. D As assertivas III e IV são verdadeiras. E As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta é a letra E) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

Explicação:

A resposta dessa questão está no capítulo III item 3.1 "Conceito de tratado" (Pág. 53 e 54) do livro Introdução aos estudos de direito internacional de Eduardo Biacchi Gomes e Juliana Ferreira Montenegro.