Question

O artigo 330 do Código Penal tipifica o crime de desobediência, o qual consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Trata-se de uma questão de tutela da Administração Pública, objetivando a manutenção da autoridade e do respeito devidos às ordens legais emitidas pelos funcionários públicos em geral (MASSON, 2015). É realmente a simples desobediência, como por exemplo “recusa em apresentar documentos do veículo, principalmente depois de um acidente de trânsito; recusa no cumprimento de mandado judicial; recusa em parar em patrulhamento de trânsito” (CAMPOS, 2016, p. 771).



BAYS, Ingrid. A Atipicidade do Crime de Desobediência. Disponível em: . Acesso em: 08 de ago. de 2018.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – No crime de desobediência, o sujeito ativo apenas deixa de cumprir a ordem que lhe foi emanada.



PORQUE



II – Não é necessário que o objeto material seja um ato legal determinado pelo funcionário público pois a consumação se dá com a efetiva ação ou omissão por ocasião do incumprimento da ordem legal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

Answer 1

asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.