Question

O artigo 3 do CCEAL se refere a quais princípios da atuação dos encarregados de aplicação da lei?


Princípio da proporcionalidade e da necessidade.


Princípio da proporcionalidade e da legalidade.


Princípio da legalidade e da necessidade.


Princípio da normalidade e da necessidade.

Answer 1

Princípio da legalidade e da necessidade.

Answer 2

Resposta:

princípios da proporcionalidade e necessidade

Explicação:

Artigo 3 diz: Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Logo, fica claro, proporcionalidade e necessidade.