Question

O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. Infelizmente não é incomum que menores de doze anos sejam flagrados em atitudes análogas ao crime tipificado no código penal aplicado a adultos. Ou seja, são crianças infratoras. Dentre esses crimes estão o furto, roubo e tráfico de drogas. Recentemente, a notícia de dois menores de 10 e 11 anos, na capital de São Paulo, em fuga da polícia dirigindo um veículo furtado chocou o país, pela pouca idade e pelo fato da polícia ter matado o menor de 10 anos alegando que o mesmo atirou contra policiais resistindo à abordagem, lavrando-se um auto de resistência, a outra criança sobrevivente, no momento, foi apreendida.



Tomando como referência o estudo sobre medidas socioeducativas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Pela invasão, furto, emprego de resistência com o uso de arma de fogo, perseguição e morte, o menor sobrevivente deve ser internado em estabelecimento educacional para que seja promovida reeducação e sua reinserção social.

( ) Por ser menor de 12 anos de idade, mesmo com a gravidade do ato não se podem aplicar as medidas socioeducativas tampouco protetivas, uma vez que não foi a família que o colocou em risco.

( ) Como a criança apreendida não possui 12 anos completos não poderá ser internado, porém, podem ser aplicadas as medidas protetivas do artigo 101 até mesmo com o abrigamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a.
V –V – F.

b.
F – F – V.

c.
F – V – V.

d.
V – V – V.

e.
V - F – V.

Answer 1

Olá.

Tudo bem?

A questão fala de um tema bastante delicado e que gera muita polêmica ainda no Brasil.

As crianças que não possuem 12 anos completos não podem ser internadas, somente àquelas que já têm 12 até os 18 anos. O menor de idade que é apresentado no enunciado que sobreviveu tinha 11 anos.

Com isso, a justiça não pode interná-lo a fim de que receba medida socioeducativa, cujo objetivo é a orientação e reeducação para que não cometa mais crimes.

Porém, essa criança pode ir para um abrigamento conforme previsto no artigo 101.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Abraços!

Answer 2

b). F – F – V

corrigido pelo AVA