Question

O artigo 27 da Lei Federal 6.684/79 regulamenta que as infrações cometidas no exercício da profissão biomédica são passíveis de penalidades como advertência, repreensão, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento do registro profissional. Sobre as penas impostas, é correto o que está contido em:

a.
A pena de suspensão impede que o biomédico realize por até 3 anos as atividades profissionais relacionadas a infrações.

b.
As sansões impostas pelo Conselho impedem penalidades civis.

c.
A pena de multa consiste em recolhimento em espécie de até 10 salários mínimos.

d.
Cabe ao conselho regional de biomedicina julgar as infrações e aplicar as penas conforme a gravidade da infração.

e.
A pena de cancelamento do registro é atribuída a infrações gravíssimas e, por isso, isenta o infrator de sansões judiciais e penais.

Answer 1

Resposta: D - Cabe ao conselho regional de biomedicina julgar as infrações e aplicar as penas conforme a gravidade da infração.

Explicação: