Direito, perguntado por itsvilanova, 7 meses atrás

O artigo 261 do Código de Processo Penal (que assegura a necessidade de defensor ao acusado) tem por fundamento os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da igualdade etc. Nesse caso os princípios desempenham uma função:
coercitiva
discriminativa
fundamentadora
interpretativa
supletiva

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Respondido por mhai
4

Resposta:

Fundamentadora

Explicação:

C: Fundamentadora

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