Question

O artigo 234, caput, do Código Penal dispõe que é crime de escrito ou objeto obsceno a conduta de "fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno", prevendo pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é: A afirmação I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

Resposta:

A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

Explicação:

CONFERIDO PELO AVA