O artigo 1º do Código Civil de 2002, ao estabelecer que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres”, emprega o termo “pessoa” na acepção de todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça.
Este texto nos coloca diante do conceito de
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ao conceito de laicismo, que se torna indiferente diante de credos, raças, idades ou sexos, respeitando a todos como seres humanos
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Pessoa natural
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