Question

O Artigo 1º da Lei Federal n.º 9.433/97 (Lei das águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I A água é um bem de domínio público;
II A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere, então, que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere ainda que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada. Nesta situação, assinale a alternativa que está de acordo com o Artigo 1º da Lei das águas:

a.
Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.

b.
Interromper a irrigação da lavoura para garantir o abastecimento de água para o consumo humano.

c.
Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que se trata de bem agregado de valor econômico.

d.
Manter o fornecimento de água tanto à lavoura quanto ao consumo humano, até o esgotamento do rio.

e.
Interromper o fornecimento de água à lavoura e ao consumo humano, a fim de que seja transferida para outros rios.

Answer 1

Resposta:

L9433. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art.