O artigo 1º da Lei 8137/1990 – Constitui crime a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as condutas descritas na Lei 9964/2000.
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações que seguem.
I – Omitir informações, ou prestar declaração falsa às autoridade fazendárias.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
IV. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Agora, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As afirmativas III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
c. As afirmativas II e III estão corretas.
d. As afirmativas II e IV estão corretas.
e. As afirmativas I e II estão corretas.
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As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
37Jackeline:
TODAS CORRETAS
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