O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 consagra o Estado Democrático de Direito, com o escopo de limitar o exercício do poder estatal e confere garantias constitucionais aos cidadãos. Nesse sentido, conclui-se que a função administrativa do Estado está vinculada à Constituição e aos direitos fundamentais. Sendo assim, impõe-se um controle do ato discricionário orientado pelos princípios constitucionais.
Nesse sentido, qual a relação que o texto constitucional vigente tem com a governança estrategica no setor público brasileiro??
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os princípios constitucionais que norteiam toda a legislação referente à administração pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos, além do respaldo legal para atuação dos gestores, também parecem incentivar essa prática, na medida em que estabelecem, intrinsecamente, os mesmos critérios que costumam ser observados na literatura de governança, quais sejam a transparência e a integração dos stakeholders, estabelecida no texto constitucional pelos princípios da legalidade e da publicidade, a integridade corporativa, prevista no princípio da moralidade, e os critérios de liderança e compromissos que têm como paralelos aos princípios da eficiência, da eficácia e da economicidade.
Explicação:
Resposta: Os princípios constitucionais que norteiam toda a legislação referente à administração pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos, além do respaldo legal para atuação dos gestores, também parecem incentivar essa prática, na medida em que estabelecem, intrinsecamente, os mesmos critérios que costumam ser observados na literatura de governança, quais sejam a transparência e a integração dos stakeholders, estabelecida no texto constitucional pelos princípios da legalidade e da publicidade, a integridade corporativa, prevista no princípio da moralidade, e os critérios de liderança e compromissos que têm como paralelos aos princípios da eficiência, da eficácia e da economicidade.
Explicação: PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO.