O artigo 1º, caput da LINDB, estabelece que: “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”.
Considerando que essa regra não é absoluta, ou seja, comporta exceções
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artigo 1º, caput da LINDB, estabelece que: “Salvo
disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e
cinco dias depois de oficialmente publicada”.
Considerando que essa regra não é absoluta, ou seja, comporta exceções, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a. A publicação da norma gera obrigatoriedade instantânea ou diferida (vacatio legis).
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4
A PUBLICAÇÃO DA NORMA GERA OBRIGATORIEDADE INSTANTÂNEA OU INDEFERIDA (VACATIOS LEGIS)
margaridatrabu:
Errada se não em certeza não responde ok
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