O artigo 1e da Lei Federal n. 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:I. a água é um bem de domínio público; II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III. em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos sáo o consumo humano e a dessedentaçáo de animais; IV. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando- -se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.Nessa situação, qual das medidas adiante estaria de acordo com o artigo 1Q da Lei das Águas?a) Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.b) Interromper a irrigação da lavoura para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.c) Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.d) Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.e) Interromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.
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Olá!
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
A questão trata da aplicação da Lei Nº 9.433/1997, popularmente conhecida como Lei das Águas.
O Art. 1º, inciso III da referida lei nos diz que:
(...) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Diante disto, a alternativa correta é a letra "B".
"Interromper a irrigação da lavoura para se garantir o abastecimento de água para consumo humano".
Espero ter contribuído.
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
A questão trata da aplicação da Lei Nº 9.433/1997, popularmente conhecida como Lei das Águas.
O Art. 1º, inciso III da referida lei nos diz que:
(...) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Diante disto, a alternativa correta é a letra "B".
"Interromper a irrigação da lavoura para se garantir o abastecimento de água para consumo humano".
Espero ter contribuído.
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A resposta correta é a letra B, que aponta que caso ocorra o que se mostra na questão acontece a interrupção da irrigação para se garantir o abastecimento de água para consumo humano, pois o abastecimento humano se sobrepõe a atividades agrícola.
A impotência da Lei das Águas
De acordo com o Art. 1º, inciso III da referida lei fala que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal, assim mostra que o uso da água possui uma hierarquia de uso.
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