O artigo 198 da Constituição Federal define que "ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único". As diretrizes que orientam a organização do Sistema Único são: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Considerando o princípio da descentralização, à direção municipal do SUS compete:
a)Gerir estabelecimentos hospitalares de referência.
b)Gerir os sistemas públicos de alta complexidade.
c)Promover a descentralização para as Unidades Federadas.
d)Promover a descentralização para os Municípios.
e)Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
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Resposta: letra E
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