O Artigo 170 da Constituição Federal apresenta princípios explícitos que devem guiar a ordem econômica. Eles apresentam o direcionamento que o Estado deve dar para essas questões, contudo, em várias delas, também há um foco na ação dos agentes econômicos privados.
Assinale a alternativa que indica princípios constitucionais explícitos a respeito da ordem econômica:
A)
Da soberania nacional; Da propriedade privada; Da função social da propriedade; Da livre concorrência; Da Defesa do Produtor; Da Defesa do Meio Ambiente; Da redução das desigualdades sociais; Da busca do Pleno Emprego; Do tratamento igualitário para todas as empresas.
B)
Da soberania nacional; Da propriedade pública e sua função social; Da livre concorrência; Da Defesa do Empregador; Da Defesa do Meio Ambiente; Da redução das desigualdades sociais; Da busca do Pleno Emprego; Do tratamento igualitário para Empresas.
C)
Da soberania nacional; Da propriedade pública e sua função social; Da concorrência controlada pelo Estado; Da Defesa do Consumidor; Da Defesa do Meio Ambiente; Da redução das desigualdades sociais; Da busca do Pleno Emprego; Do tratamento igualitário para Empresas.
D)
Da soberania nacional; Da propriedade privada; Da função social da propriedade; Da livre concorrência; Da Defesa do Consumidor; Da Defesa do Meio Ambiente; Da redução das desigualdades sociais; Da busca do Pleno Emprego; Do tratamento diferenciado para Empresas de Pequeno Porte.
E)
Da soberania internacional; Da propriedade privada; Da função pessoal da propriedade; Da livre concorrência; Da Defesa do Produtor; Da Defesa do Meio Ambiente; Da redução das desigualdades sociais; Da busca do Pleno Emprego; Do tratamento igualitário para todas as empresas.
Soluções para a tarefa
A alternativa que indica princípios constitucionais explícitos a respeito da ordem econômica é: LETRA D
O Artigo 170 da Constituição Federal de 1988 aborda a Ordem Econômica e Financeira do Estado e é o início do Capítulo I: Dos princípios gerais da atividade econômica.
Segundo o Artigo, "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios".
Os princípios da atividade econômica são: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência, defesa do consumidor; defesa do meio ambiente; redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
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