Direito, perguntado por xaviertelles, 1 ano atrás

O artigo 150, VI da CF/88 contempla quais impostos são passivos de imunidade. Para Martins (2003, p. 138 apud FRANCISCHINI 2016, p. 150) "alguns autores conceituam a imunidade como não incidência qualificada. Seria não incidência constitucionalmente qualificada por disposição expressa da Lei Maior. Haveria uma regra negativa de competência". Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos está a imunidade

Analise as afirmativas a seguir.

I. São imunes o patrimônio, a renda ou serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. São imunes os templos religiosos de qualquer culto.

III. São imunes o patrimônio e a renda do Presidente da República.

IV. É imune a circulação de bebidas energéticas e alcóolicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II,lll,lV

thiagocleia48owcc7i: me ajudem

VITTORRr: I II

jrcosta2: Art 150VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

jrcosta2: Resposta: I e II apenas