O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical. Diante da afirmação analise os itens abaixo:
I - A Contribuição Sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 583 da CLT)
II - O empregado deverá requerer o pagamento da contribuição sindical, autorizando de forma prévia, voluntária, individual e expressa, conforme dispõe o art. 579 da CLT
III - A autorização deverá ser feita de forma individual (preferencialmente contendo nome, cargo, setor, CPF, CTPS e PIS do trabalhador) e diretamente para o sindicato
Assinale a alternativa correta:
● Está correto o item I
● Estão corretos os itens I, II
● Estão corretos os itens I, II, III
● Está correto o item III
● Estão corretos os itens II, III
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Resposta:
Estão corretos os itens I, II, III.
Explicação:
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