ENEM, perguntado por FranciellyBento4397, 1 ano atrás

O artigo 144 da Constituição Federal enumera quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e estabelece suas respectivas funções. As polícias federal e civil são responsáveis pela parte investigativa, ou seja, apuração das infrações penais. A diferença entre elas é que a primeira atua no interesse da União e em casos especificados em lei, cabendo o restante da matéria à polícia civil.

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Respondido por dre91
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A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária.


gpaiva07: Ainda com relação ao Ministério Público segue outro trecho de texto que fala sobre suas funções:

“QUAIS AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

O MP é um órgão de múltiplas funções. A Constituição de 1988 reservou a ele a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”
Respondido por Marciodiogo12
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Resposta:

A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária

Explicação:

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