O artigo 144 da Constituição Federal enumera quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e estabelece suas respectivas funções.
As polícias federal e civil são responsáveis pela parte investigativa, ou seja, apuração das infrações penais. A diferença entre elas é que a primeira atua no interesse da União e em casos especificados em lei, cabendo o restante da matéria à polícia civil.
A polícia militar é responsável pelo policiamento ostensivo e ao corpo de bombeiro militar cabe a execução de atividades de defesa civil, entre outras previstas em lei.
Já a polícia rodoviária atua no trânsito das rodovias, realizando fiscalizações e o policiamento ostensivo.
Considerando os tipos de polícias previstos na Constituição Federal e suas funções, marque a opção falsa:
Escolha uma:
a.A polícia civil é responsável pela apuração das infrações penais que não são de competência da polícia federal.
b.A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária.
c.As polícias civil e federal atuam na apuração de infrações penais.
d.O policiamento ostensivo cabe à polícia militar e rodoviária, sendo que a última está limitada as rodovias.
e.A polícia militar e o corpo de bombeiros militar possuem funções distintas.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a E.
A polícia militar possui função de policiamento ostensivo, enquanto o corpo de bombeiros militar é treinado para lidar com situações de emergência e catástrofe.
De acordo com a Constituição:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos
(...)
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Lembre que é para marcar a opção falsa.
A resposta correta é:
Letra B
"A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária."
A apuração das infrações penais ocorridas em rodovias não cabe à polícia civil, mas a polícia rodoviária. Correto