O artigo 14 do novo código processual civil preceitua que " norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso. respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada" ( BRASIL. 2005).
I Vige o principio da irretroatividade de norma processual brasileiras e por convenções internacionais de que Brasil.
II A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras e por convenções internacionais de que Brasil não seja parte.
III A teoria do isolamento dos atos processuais estabelece que a norma processual nova seja aplicada imediatamente, mas respeita os atos processuais já praticados sob a regência da norma revogada Assinale a alternativa correta:
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A alternativa correta e a terceira opção
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Obrigado
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A alternativa correta e a terceira opção
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