O artigo 113 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966) diferencia
a obrigação tributária principal e a acessória, demonstrando que ambas
têm objetos completamente diversos.
Faça valer a pena
158 U3 - Incidência e aplicação do Direito Tributário
Dentre as situações a seguir, assinale a única que retrata uma obrigação
acessória.
a) Emissão de nota fiscal.
b) Multa em relação à não entrega de declaração.
c) Multa em relação ao não pagamento do tributo.
d) Pagamento do tributo.
e) Multa punitiva em razão da existência de fraude em declaração.
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Resposta: a) Emissão de nota fiscal
Explicação: É o que acho, uma vez que as outras envolvem pagamento e a "a" envolve obrigação de fazer e não fazer. Espero que tenho ajudado.
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Resposta:
Emissão de nota fiscal.
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