Question

O artigo 113 do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966) diferencia

a obrigação tributária principal e a acessória, demonstrando que ambas

têm objetos completamente diversos.

Faça valer a pena

158 U3 - Incidência e aplicação do Direito Tributário

Dentre as situações a seguir, assinale a única que retrata uma obrigação

acessória.

a) Emissão de nota fiscal.

b) Multa em relação à não entrega de declaração.

c) Multa em relação ao não pagamento do tributo.

d) Pagamento do tributo.

e) Multa punitiva em razão da existência de fraude em declaração.

Answer 1

Resposta: a) Emissão de nota fiscal

Explicação: É o que acho, uma vez que as outras envolvem pagamento e a "a" envolve obrigação de fazer e não fazer. Espero que tenho ajudado.

Answer 2

Resposta:

Emissão de nota fiscal.