Question

O artigo 102 da Constituição Federal estabelece as competências do Supremo Tribunal Federal. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:

(I)É competência do STF julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros e o procurador geral da República.
(II)Cabe ao STF declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
(III)Decisões sobre extradição solicitada por Estado estrangeiro não são julgadas pelo STF.
(IV)O STF não pode julgar crimes políticos, visto que essa é atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta: Ítem D, I, II e III

Explicação: Tudo isso está previsto nos dois primeiros parágrafos do artigo referido da constituição. Corrigida pelo AVA