O artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 (BRASIL, 1993), estabelece que o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) goza de estabilidade provisória no emprego.
Acerca da estabilidade do membro de CIPA assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Esgotado o período de garantia no emprego para os membros de CIPA, não é possível o ajuizamento de ação judicial que envolva o direito à estabilidade.
b. O membro suplente de CIPA pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa, mesmo tendo efetuado o registro de sua candidatura.
c. A estabilidade no emprego para os membros de CIPA é exclusiva para aqueles foram eleitos como representantes dos empregados
d. A estabilidade no emprego para os membros de CIPA se estende aos contratos de trabalho firmados por prazo determinado.
e. A estabilidade no emprego para os membros de CIPA não finda com extinção do estabelecimento comercial.
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Resposta correta: C - A estabilidade no emprego para os membros da CIPA é exclusiva para aqueles que foram eleitos como representante dos empregados.
brunobuno:
correta!
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Resposta correta>>>> - A estabilidade no emprego para os membros da CIPA é exclusiva para aqueles que foram eleitos como representante dos empregados.
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