Question

O artigo 1.o da Lei Federal n.o 9.433/1997 (Lei das

Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:

I a água é um bem de domínio público;

II a água é um recurso natural limitado, dotado de

valor econômico;

III em situações de escassez, os usos prioritários dos

recursos hídricos são o consumo humano e a

dessedentação de animais;

IV a gestão dos recursos hídricos deve sempre

proporcionar o uso múltiplo das águas.

Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja

única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e

que a companhia de águas do município em que se

encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a

cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o

volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico,

tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e

a atividade agrícola mencionada.

Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo

com o artigo 1.o da Lei das Águas?

A Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio

pertence ao dono da fazenda.

B Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir o

abastecimento de água para consumo humano.

C Manter o fornecimento de água apenas para aqueles

que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor

econômico.

D Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura

quanto para o consumo humano, até o esgotamento

do rio.

E Interromper o fornecimento de água para a lavoura e

para o consumo humano, a fim de que a água seja

transferida para outros rios.

Answer 1

Olá,

Alternativa B

Abraços ")