O art. 972 do Código Civil estabelece que “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Para adquirir a personalidade jurídica o interessado deve solicitar o registro da sua empresa junto aos órgãos responsáveis, obtendo, se aceito, o respectivo registro público de empresário. A partir daí, nascem não apenas direitos, mas também surgem deveres ao empresário. Com relação ao tema “sociedades empresárias”, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa: ( ) As principais proibições legais para o exercício da atividade de empresário estão dirigidas aos militares, funcionários públicos e falidos; ( ) As sociedades simples são aquelas empresas onde o capital social é limitado pela soma das quotas adquiridas por cada um dos sócios; ( ) As sociedades limitadas são sociedades não empresárias, pois com elas não se caracteriza a atividade econômica organizada propriamente dita; ( ) Existem 2 tipos de sociedades anônimas: as abertas, que registram suas ações junto a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as fechadas, que não possuem registro na CVM. Resposta: letra (D)
VFFV
digodoy07oyabbt:
Obrigada!!
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