Question

O art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que o adicional de horas extras deve ser de no mínimo de 50%. Assim, se a empresa ABC Ltda. paga a Joaquim adicional de 100% esta cláusula incorpora ao seu contrato de trabalho.

Após leitura do disposto no texto acima, assinale a alternativa que exprima o princípio previsto no citado art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988:
Escolha uma:
a. princípio da inalterabilidade contratual lesiva
b. princípio da condição ou cláusula mais benéfica
c. princípio da irredutibilidade salarial
d. princípio da primazia da realidade sobre a forma
e. princípio da intangibilidade salarial

Answer 1

princípio da condição ou cláusula mais benéfica