Question

O Art 5º, Ll da Constituição Federal veda a extradição de brasileiro nato ou naturalizado. Excepcionalmente, no caso de
brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se o crime foi cometido antes da naturalização ou a qualquer tempo no caso de
tráfico de drogas. A entrega de brasileiro nato ao Tribunal Penal Internacional é possível, pois a entrega é diferente da
extradição
No que tange ao Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta
A existência de um Tribunal Penal Internacional não representa uma conquista para a humanidade, pois não
garante que os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade fiquem impunes.
Tribunal Penal Internacional julga os Estados. Quem responde pela prática do crime é o Estado como Pessoa
Jurídica de Direito Internacional Público. É o oposto do que ocorre na Corte Internacional de Justiça e na Corte
Interamericana de Direitos Humanos
No cenário das relações exteriores, se a pessoa cometeu um crime contra a humanidade, genocidio, crime de
guerra ou agressão internacional, e o Estado tiver assinado e ratificado o Estatuto de Roma, ela será julgada pelo
Tribunal Penal Internacional, se houver no Estado leniência ou omissão no seu direito interno
o Tribunal Penal Internacional é uma Corte permanente criminal, trabalhista e civil no cenário das relações
exteriores​

Answer 1

Resposta:

No cenário das relações exteriores, se a pessoa cometeu um crime contra a humanidade, genocídio,

crime de guerra ou agressão internacional, e o Estado tiver assinado e ratificado o Estatuto de Roma,

ela será julgada pelo Tribunal Penal Internacional, se houver no Estado leniência ou omissão no seu

direito interno.

Explicação:

corrigido pelo desafio nota maxima

Answer 2

Resposta: No cenário das relações exteriores, se a pessoa cometeu um crime contra a humanidade, genocidio, crime de guerra ou agressão internacional, e o Estado tiver assinado e ratificado o Estatuto de Roma, ela será julgada pelo Tribunal Penal Internacional, se houver no Estado leniência ou omissão no seu direito interno.

Explicação: corrigido